lareirass — informações legais

Termos e Condições

Última atualização: 14 de maio de 2025  ·  Vigência: a partir de 14 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a lareirass e as instituições ou profissionais que contratam seus serviços de atividades recreativas e sociais para residências sênior. Antes de firmar qualquer acordo de prestação de serviços, leia este documento com atenção.

1. Definições

Para efeitos destes Termos, os seguintes conceitos se aplicam:

• lareirass ou "nós": lareirass Atividades Recreativas e Sociais Ltda., CNPJ registrado, com sede na Rua dos Andradas, 943 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-007.
• Contratante ou "você": pessoa jurídica ou profissional que contrata os serviços da lareirass.
• Serviços: atividades recreativas, sociais e culturais descritas na proposta comercial aceita.
• Contrato: conjunto formado por estes Termos e pela proposta comercial assinada pelas partes.
• Participantes: os residentes ou frequentadores da instituição do Contratante que tomarão parte nas atividades.
• Conteúdo: planos de atividades, calendários, fichas de facilitação, listas de materiais e demais documentos produzidos pela lareirass no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços — seja por assinatura de proposta, confirmação por e-mail ou início da prestação — implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não dê seguimento à contratação e entre em contato conosco para discutirmos alternativas.

• Apenas pessoas com plena capacidade civil ou devidamente autorizadas podem contratar em nome de uma instituição.
• Ao contratar, o Contratante declara ter autoridade para firmar obrigações em nome da instituição que representa.

3. Descrição dos Serviços

A lareirass oferece três modalidades de serviço:

• Plano Semanal de Atividades: programação semanal de encontros grupais (jogos, música, artesanato, rodas de conversa) com calendário e notas de facilitação.
• Série de Hobbies e Oficinas: série de sessões práticas ao longo de várias semanas (jardinagem, pintura, rodas de narrativas), com planos de sessão e lista de materiais.
• Parceria de Coordenação de Atividades: parceria contínua para planejamento, atualização e coordenação do calendário recreativo e social da residência, com sessões mensais e calendário rotativo.

O escopo exato de cada contratação é definido na proposta comercial aceita. A lareirass presta serviços em Porto Alegre e região, podendo atender outras localidades mediante acordo específico.

4. Responsabilidades do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Disponibilizar espaço físico adequado para a realização das atividades no horário combinado.
• Assegurar que os Participantes sejam informados sobre a natureza recreativa e voluntária das atividades.
• Indicar um responsável interno para acompanhar o planejamento e facilitar a comunicação com a equipe da lareirass.
• Comunicar à lareirass, com razoável antecedência, qualquer mudança de agenda, restrição de acesso ou condição relevante dos Participantes que possa afetar a realização das atividades.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais e planos fornecidos pela lareirass sem autorização escrita.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.

Usos não permitidos

• Utilizar o nome ou os materiais da lareirass para fins promocionais próprios sem consentimento prévio.
• Solicitar que a equipe da lareirass realize atividades fora do escopo contratado sem aditivo formal.
• Gravar ou fotografar as sessões para divulgação pública sem autorização dos Participantes e da lareirass.

5. Propriedade Intelectual

Todos os planos de atividades, calendários, roteiros de sessão, fichas de facilitação e demais materiais produzidos pela lareirass são de sua propriedade intelectual. Ao Contratante é concedida uma licença não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno da instituição contratante, enquanto o contrato estiver vigente.

• É vedada a cessão, sublicença ou qualquer forma de transferência do Conteúdo a terceiros.
• O término do contrato não transfere a propriedade do Conteúdo ao Contratante.
• Sugestões ou colaborações dos Participantes incorporadas aos materiais não geram direitos de propriedade para a instituição.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são os constantes na proposta comercial assinada. Em geral:

• Os pagamentos são realizados mensalmente ou por série, conforme a modalidade contratada.
• São aceitos pagamentos por transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário.
• O vencimento padrão é no 5.º dia útil de cada mês de referência, salvo acordo em contrário.
• Atrasos superiores a 10 dias corridos podem suspender a prestação dos Serviços até regularização.
• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência podem implicar cobrança da sessão agendada.

Preços vigentes: Plano Semanal de Atividades a partir de R$ 580/mês; Série de Hobbies e Oficinas a partir de R$ 2.500/série; Parceria de Coordenação de Atividades a partir de R$ 5.100/mês. Reajustes anuais seguem o IGP-M ou índice acordado em contrato.

7. Termos do Serviço

A prestação dos Serviços obedece às seguintes condições:

• Escopo: as atividades realizadas limitam-se ao descrito na proposta. Alterações de escopo exigem aditivo escrito.
• Prazo: o calendário de sessões é estabelecido conjuntamente no início de cada ciclo.
• Reagendamentos: até duas remarcações por ciclo sem custo adicional, desde que solicitadas com 48 horas de antecedência.
• Materiais: os materiais de consumo necessários para cada sessão estão incluídos conforme especificado na proposta; itens adicionais são responsabilidade do Contratante, salvo acordo em contrário.
• Natureza dos Serviços: as atividades são de caráter recreativo e social. A lareirass não presta serviços de saúde, reabilitação ou qualquer modalidade de cuidado clínico.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com dedicação e profissionalismo, mas a lareirass não assegura resultados específicos quanto ao engajamento individual dos Participantes.

• A lareirass não se responsabiliza por eventos fora de seu controle, como greves, problemas de infraestrutura na instituição ou impedimentos de saúde dos Participantes.
• Em caso de danos a equipamentos ou instalações da instituição provocados por conduta da equipe da lareirass, a responsabilidade se limita ao valor do dano comprovado, excluídos lucros cessantes.
• A responsabilidade total da lareirass em qualquer período de 12 meses não excederá o valor pago pelo Contratante no mesmo período.

9. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a lareirass, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes de:

• Uso indevido dos materiais ou do nome da lareirass pelo Contratante.
• Descumprimento de obrigações assumidas nestes Termos ou na proposta comercial.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Contratante que afetem a prestação dos Serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias corridos, por escrito.

• A rescisão não exime o Contratante do pagamento dos Serviços já prestados.
• Em caso de rescisão por inadimplência do Contratante, os valores em aberto ficam vencidos imediatamente.
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de Conflitos

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável dentro de 15 dias corridos do surgimento do conflito.

• Não sendo possível acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões.
• As partes podem, de comum acordo, optar pela mediação ou arbitragem antes de acionar o Judiciário.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial assinada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o Contratante não pode ceder este contrato a terceiros sem consentimento escrito da lareirass.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com AR para os endereços constantes na proposta.

13. Alterações nestes Termos

A lareirass pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Contratantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade da prestação de Serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua dos Andradas, 943 — Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-007
• Telefone: (51) 3328-6147
• Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h